Implementando a NBR 16.280. Formulários e Comunicados para implementar a Norma da ABNT no condomínio

A NBR 16.280 passou a valer em abril de 2014, como reflexo dos casos de desabamentos de edificações ocorridos nos últimos anos. Mas mesmo após esse período de vigência, é evidente que os síndicos seguem tendo dificuldades em implementar o que essa norma pede.

A novidade trazida é que, agora, condôminos que venham a realizar obras ou pequenas intervenções em suas unidades devem obter uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) assinada por um engenheiro ou arquiteto respectivamente, e apresentar um plano do que será executado na unidade.

Esses documentos deverão, então, ser entregues ao síndico para fins de aprovação, reprovação ou alteração da reforma. Logicamente, se necessário, o gestor poderá contar com a ajuda de um profissional contratado para ajudá-lo na análise dos pedidos apresentados e nas decisões a serem tomadas.

Colocando em prática

Como se pode ver, a norma trouxe uma grande mudança de paradigmas para a vida em condomínio e ainda mais responsabilidades para sobrecarregar o síndico.

E como era de esperar, a grande maioria dos síndicos tem tido dificuldades para conseguir institucionalizar essas novas regras no condomínio para que todos sigam à risca, sem exceções.

Pensando nisso, o SíndicoNet desenvolveu um passo a passo e um conjunto de modelos de formlários, cartas e comunicados para facilitar a vida do síndico na implementação da NBR 16.280.

Tome nota

Muitos questionamentos ainda persistem sobre quais tipos de obras e intervenções requerem ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica). Esclareça suas dúvidas abaixo:

Precisa de ART ou RRT Não precisa de ART ou RRT
Toda alteração estrutural dentro das unidades, como:

  • quebra de paredes,
  • troca de pisos,
  • instalação de ar-condicionado ou banheiras,
  • envidraçamento de sacadas,
  • reparos hidráulicos e elétricos que necessitem de ferramentas de impacto como marretas, marteletes, etc.
  • alterações na instalação eltétrica, que necessitem de engenheiro elétrico
  • alterações simples como pintura,
  • instalação de redes de proteção,
  • pequenos reparos hidráulicos e elétricos, que não mexam na parte estrutural da edificação e não necessitem de ferramentas de impacto como marretas, marteletes, etc.